S-1000 (São informações do Empregador/Contribuinte)
Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo Empregador/Contribuinte através de software próprio de uso do contribuinte. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste. Essas informações podem ser alteradas no decorrer do tempo, hipótese em que deve ser enviado este mesmo evento com a informação nova, quando da sua ocorrência. Resumo das informações a serem informadas:
Demais informações:
S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte/órgão público, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção – FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus “CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física”. Resumo das informações a serem informadas:
S-1010 – Tabela de Rubricas
O evento apresenta o detalhamento das informações das rubricas constantes da folha de pagamento do empregador/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos de remuneração dos trabalhadores. Resumo das informações a serem informadas:
Atenção: Somente informar rubricas que estão são efetivamente utilizadas.
S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
Esta Tabela tem relação direta com a atribuição do código FPAS e o pagamento para as outras entidades e fundos. Resumo das informações a serem informadas:
S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos
A Tabela de Cargos guarda relação com a descrição constante na Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, divulgada no site do Ministério do Trabalho, você pode acessar diretamente pelo link: www.mtecbo.gov.br
Atenção: Somente informar os cargos que estão são efetivamente utilizadas.
S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
São as informações referentes a jornada de trabalho. A carga horária das jornadas será definida em minutos. Resumo das informações a serem informadas:
S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
Essa tabela diz respeito ao envio de informações dos processos que afetem as incidências tributárias (INSS, IRRF e FGTS). Não diz respeito a processos trabalhistas, que não devem ser informados aqui. Resumo das informações a serem informadas:
Atenção: Somente enviar essa tabela caso haja liminar ou sentença e atentar-se com o que foi definido pelo juízo – enviar as informações baseada na decisão do juízo.
Recomendações: Atentar-se com a ordem de envio – a primeira será sempre a S-1000.
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Fonte: Portal eSocial