eSocial / 24-08-2018

Dia 31 de Agosto é o prazo final para a entrega dos registros da primeira fase do eSocial

S-1000 (São informações do Empregador/Contribuinte)

Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo Empregador/Contribuinte através de software próprio de uso do contribuinte. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste. Essas informações podem ser alteradas no decorrer do tempo, hipótese em que deve ser enviado este mesmo evento com a informação nova, quando da sua ocorrência. Resumo das informações a serem informadas:

• Nome da Razão Social (Pessoa Jurídica) ou nome do Contribuinte (Pessoa Física);
• CNPJ – Raiz de 8 Primeiros Dígitos;
• Classificação Tributária – (Conforme Tabela 8) – Exemplo: Simples Nacional anexo I, II, III, IV, V (Código 01), Simples Nacional anexo IV (Código 02), Lucro Presumido (Código 99);
• Natureza Jurídica (Conforme Cartão CNPJ) – Obrigatória somente para Pessoa Jurídica.

Demais informações: 

• Tipo de empresa: cooperativa, construtora, desoneração, entidade sem fins lucrativos, empresa de trabalho temporário;
• Registro de empregados – Registro eletrônico;
• Contato – pessoa responsável por ser o contato com os órgãos do eSocial – (contador, próprio usuário).

   

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte/órgão público, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção – FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus “CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física”. Resumo das informações a serem informadas:

• Número de Inscrição do estabelecimento (CNPJ ou CNO/CEI) – Cadastrar a Matriz, filiais, obras do empregador;
• Tipo de Inscrição ( CNPJ, CAEPF, CNO);
• CNAE Preponderante;
• Alíquota RAT (Conforme Anexo V – Decreto 3.048);
• FAP ( FAP Web) – Realizar consulta no https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml ;
• Tipo de CAEPF (Contribuinte Individual, Produtor Rural, Segurado Especial);
• Tipo de Registro de Ponto (mecânico, manual, se não utiliza ou outros) – Caso haver mais de um, apenas informar o tipo principal;
• E informação de dispensa ou não da cota de Aprendiz, PCD – Pessoa com deficiência.

   

S-1010 – Tabela de Rubricas

O evento apresenta o detalhamento das informações das rubricas constantes da folha de pagamento do empregador/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos de remuneração dos trabalhadores. Resumo das informações a serem informadas:

• Código da Rubrica – Determinado pelo próprio empregador;
• Identificador da Tabela – Código que o empregador usa para identificar essa tabela;
• Descrição da Rubrica: Salário, atraso, horas extras, adicional noturno etc.;
• Natureza da Rubrica – Conforme tabela 3 eSocial em cada rubrica do sistema;
• Tipo de Rubrica (Se é vencimento, provento, desconto, informativa e etc.);
• Códigos de Incidência de INSS/FGTS/IRRF/Sindical.

Atenção: Somente informar rubricas que estão são efetivamente utilizadas.

 

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

Esta Tabela tem relação direta com a atribuição do código FPAS e o pagamento para as outras entidades e fundos. Resumo das informações a serem informadas:

• Código de Lotação: Atribuído pela Empresa; 
• Tipo de Lotação: Tabela 10 do eSocial – Na maioria dos casos é código 01; 
• Código FPAS: Tabela 4 (Analisar a tabela);
• Código Terceiros: Tabela 4 (Analisar a tabela).

   

S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos

A Tabela de Cargos guarda relação com a descrição constante na Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, divulgada no site do Ministério do Trabalho, você pode acessar diretamente pelo link: www.mtecbo.gov.br

• Código do Cargo: definido ao critério do empregador;
• Nome do Cargo: definido pelo empregador;
• Número do CBO (6 dígitos): definido com base no enquadramento do CBO.

Atenção: Somente informar os cargos que estão são efetivamente utilizadas.

 

S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

São as informações referentes a jornada de trabalho. A carga horária das jornadas será definida em minutos. Resumo das informações a serem informadas:

• Código do Horário Contratual: definido pelo empregador;
• Hora de Entrada / Hora de Saída;
• Duração da Jornada (Em minutos);
• Definir intervalos com base em cada jornada.

   

S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Essa tabela diz respeito ao envio de informações dos processos que afetem as incidências tributárias (INSS, IRRF e FGTS). Não diz respeito a processos trabalhistas, que não devem ser informados aqui. Resumo das informações a serem informadas:

• Tipo de processo: Administrativo ou Judicial, Fator Acidentário de Prevenção;
• Número do processo;
• O indicativo do processo; Ou seja, o mérito do pedido do processo, como dispensa de cota, dispensa de tributação etc.

Atenção: Somente enviar essa tabela caso haja liminar ou sentença e atentar-se com o que foi definido pelo juízo – enviar as informações baseada na decisão do juízo. 

Recomendações: Atentar-se com a ordem de envio – a primeira será sempre a S-1000.

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Fonte: Portal eSocial