Certificado Digital: quais são suas diferenças?

Certificado Digital é como são chamados os documentos eletrônicos que identificam pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, fazendo uso de criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações.

Além de identificar com segurança pessoas físicas e jurídicas, garantem confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via Internet. Outra vantagem do certificado digital é ter validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.

Atualmente, os certificados digitais, entre os quais destacam-se o e-CPF, o e-CNPJ, já são utilizados em diversas situações, principalmente no sistema e-CAC da Receita Federal.

Pessoa Física pode:

  • Assinar contratos digitais.
  • Acompanhar processos legais.
  • Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial.
  • Declarar Imposto de Renda via Internet.
  • Consultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa física.
  • Recuperar informações sobre o histórico de declarações.
  • Obter certidões da Receita Federal.
  • Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados.
  • Acompanhar processos tributários eletronicamente.

Pessoa jurídica pode:

  • Emitir notas fiscais eletrônicas.
  • Assinar contratos digitais.
  • Acompanhar processos legais.
  • Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial.
  • Consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal.
  • Emitir certidões.
  • Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados.
  • Acompanhar processos fiscais.
  • Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ.
  • Fazer a Redarf.

Certificado Digital e-CNPJ

O e-CNPJ é um documento eletrônico, certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação de pessoas jurídicas, funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ. PODE SER USADO PARA EMISSAO DE NF-e. Existem dois tipos de e-CNPJ: A3 e A1.

O e-CNPJ tipo A3

 Seu certificado é gerado, armazenado e processado no cartão inteligente ou token, que permanece assim inviolável e único. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação, pode utilizar a chave privada. Este certificado digital possui validade de 3 anos.

O e-CNPJ tipo A1

É um software gerado e armazenado no computador pessoal do usuário, não sendo necessário o uso de cartões inteligentes ou tokens. Os dados podem ser protegidos por uma senha de acesso, criada pelo usuário. Somente com esta senha é possível acessar, mover e copiar sua chave privada. A validade deste certificado é de 01(um) ano, contado a partir de sua data de emissão.

Certificado Digital e-CPF

O certificado digital é um documento eletrônico que identifica as pessoas em meio digital, fazendo uso de criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações. Tambem com modelo A1 e A3 bem como o e-CNPJ, porém esse tipo de certificado NAO PODE SER USADO PARA EMISSÃO DE NF-e.

Certificado Digital NF-e

Para emitir uma nota fiscal eletrônica, o emissor deve dispor de um certificado digital, emitido sob a ICP-Brasil, que contenha o seu respectivo CNPJ.

Este tipo de certificado digital foi criado especialmente para emitir as notas fiscais eletrônicas (garantindo a conformidade estabelecida pela ICP-Brasil, Receita Federal e Secretarias Fazendárias dos Estados) e atribuir ao funcionário responsável de sua organização a alçada necessária e restrita para emissão e gerenciamento das notas fiscais eletrônicas.

Uma característica importante deste certificado é que é permitido à empresa possuir mais de um certificado NF-e, porque o responsável pelo certificado digital, diferente do que ocorre com um e-CNPJ, pode ser qualquer funcionário da organização. Dessa forma, se um dos funcionários estiver ausente, a empresa não deixa de assinar as solicitações para emissão de nota fiscal eletrônica.

Qual a melhor opção no meu caso?

Com a evolução de novas tecnologias, visando principalmente garantir a segurança de quem usa um certificado digital, agora é possível adquirir certificados digitais que ficam armazenados em nuvem. Ao invés de o certificado ficar armazenado no computador ou token conectado ao computador da pessoa, o certificado fica armazenado em um servidor remoto da própria certificadora, podendo ser acessado somente através da internet.

Os certificados, tanto A1 como A3, armazenados em nuvem, garantem mais mobilidade aos seus portadores. Assim é possível acessá-los de qualquer lugar a qualquer hora. No entanto, cada vez que o certificado é requisitado o usuário deverá inserir suas credenciais de acesso.

Para quem usa o certificado digital apenas para assinatura de alguns documentos sazonalmente, acesso a portais oficiais de órgãos públicos ou para assinatura de escriturações fiscais ou tributárias, o certificado em nuvem traz mais segurança e mobilidade. Porém, para quem emite documentos fiscais como NFe, NFCe, CTe e MDFe com muita frequência, o certificado em nuvem não é uma boa opção, já cada emissão ou cada período de tempo será necessário habilitar o acesso ao certificado usando as credenciais do portador. Essa situação pode causar lentidão no processo de emissão dos documentos eletrônicos, fila no estabelecimento comercial e demoras no atendimento.

Para emissão de documentos fiscais eletrônicos, a melhor opção ainda continua sendo o certificado digital armazenado e conectado diretamente no computador do emissor dos documentos. A segurança com esses certificados vai depender muito do portador, o qual deve mantê-lo sempre bem guardado e com uma senha confiável.

Conheça as certificadoras

No Brasil, a ICP-Brasil controla seis ACs: a Presidência da República, a Receita Federal, o SERPRO, a Caixa Econômica Federal, a Serasa e a CertiSign. Isso significa que, para que tenha valor legal diante do governo brasileiro, uma dessas instituições deve prover o certificado. Porém, para que isso seja feito, cada instituição pode ter requisitos e custos diferentes para a emissão, uma vez que cada entidade pode emitir certificados para finalidades distintas.

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