O GTIN – Global Trade Item Number é um código identificador essencial para itens comerciais, controlado pela GS1 Brasil. Esse código é atribuído a qualquer item de produto, desde matéria-prima até o produto acabado, ou a serviços que podem ser precificados, pedidos ou faturados em qualquer ponto da cadeia de suprimentos. Ele facilita a criação do código de barras, agilizando a identificação do produto nos pontos de venda.

 

Através do GTIN, é possível recuperar informações pré-definidas. Esse termo é utilizado para descrever toda a família de estruturas de dados para identificação de itens comercializados.

 

Os proprietários de marcas podem adquirir uma faixa de códigos GTIN para identificar seus produtos tanto nacional quanto internacionalmente. Isso é crucial não apenas para as empresas, mas também para a SEFAZ, pois o GTIN faz parte da identificação de cada item da NF-e/NFC-e.

 

Com a modernização das regras de validação das informações da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a emissão desses documentos depende de os produtos estarem com o código GTIN correto, que será verificado junto com outras informações do produto, como NCM e CEST.

 

De acordo com os Ajustes SINIEF 07/05 e SINIEF 19/16, na emissão de NF-e e NFC-e, o código GTIN dos produtos deve ser informado para que a SEFAZ possa validar as informações:

 

“Os GTINs informados na NF-e serão validados a partir das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN, que está baseado na SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Este cadastro é acessível para consulta pelos contribuintes e contém informações como GTIN, marca, tipo de GTIN, descrição do produto, NCM, entre outras.”

 

No entanto, atualmente, a SEFAZ verifica apenas o dígito verificador e o prefixo do GTIN. As demais validações serão implementadas em duas etapas, iniciadas em 12 de setembro de 2022 e 12 de junho de 2023, conforme a Nota Técnica 2021.003 da NF-e.

 

Na primeira etapa, os webservices autorizadores da NF-e e NFC-e começaram a verificar se o GTIN informado existe na base de dados da GS1 Brasil. Caso um GTIN não esteja cadastrado, a NF-e ou NFC-e pode ser rejeitada pela SEFAZ, e a empresa precisará corrigir o código antes de emitir o documento.

 

Na segunda etapa, além de verificar a existência do GTIN, serão verificadas as informações de NCM e CEST dos produtos. Caso haja divergências, a nota fiscal será rejeitada, e a empresa não conseguirá emitir o documento sem corrigir essas informações no cadastro do produto.

 

Para auxiliar os contribuintes, a SEFAZ disponibilizou um portal público para consulta do GTIN, onde é possível verificar informações como NCM, CEST e descrição do produto: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFE/Gtin.

 

Diante dessas mudanças, é essencial que os contribuintes emissores de NF-e e NFC-e realizem um controle rigoroso do GTIN, NCM e CEST informados nos cadastros dos produtos.

 

Se a sua empresa é uma indústria, é crucial manter o GTIN correto e atualizado, pois ele será utilizado por toda a cadeia de distribuição do produto. A partir de 02 de setembro de 2024, a SEFAZ passou a validar os GTINs dos seguintes produtos:

 

NCM Descrição

 

0401 a 0410 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos.

0811 a 0814 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou outros edulcorantes.

0901 a 0910 Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção.

1101 a 1109 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.

1501 a 1518 Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 02.09 ou 15.03.

1520 a 1522 Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas.

1701 a 1704 Açúcares e produtos de confeitaria.

1801 a 1806 Cacau e suas preparações.

1901 a 1905 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.

2001 a 2009 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.

2101 a 2106 Preparações alimentícias diversas.

2201 a 2209 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.

2301 a 2309 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.

3501 a 3507 Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou féculas modificados; colas; enzimas.

3306.10.00 Dentifrício (pasta de dente).

3401.30.00 Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele.

9603.21.00 Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras.