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PORTARIA N° 157/2019-SEFAZ
Dispensa, em caráter excepcional, a emissão do MDF-e nas operações internas, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências. O Secretário de Estado de Fazendo de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o Secretário Adjunto da Receita Pública, considerando a necessidade de se oferecer ao produtor rural mato-grossense alternativa para o trânsito de produtos agrícolas, dentro do território do Estado. Resolve: Art. 1° Em caráter excepcional, no período compreendido entre 1° de outubro de 2019…
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ATENÇÃO: Código de Benefício Fiscal na NF-e e NFC-e
A Receita Estadual do Paraná CONFIRMA que a partir de 02 de setembro de 2019 começará a validar as informações do código de benefício fiscal na NF-e e na NFC-e. Destaca-se que desde 1º de fevereiro de 2019 está prevista a obrigatoriedade de informar o código de benefício fiscal, conforme Norma de Procedimento Fiscal nº 53/2018. Considerando a possibilidade de ainda existir algum benefício sem o respectivo código, informa-se que SOMENTE será prorrogada para o dia 1º de outubro de…
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Atenção Varejistas do Mato Grosso do Sul que emitem Cupom Fiscal (Usuários de ECF)
A partir de 1º de outubro de 2019 todos os contribuintes varejistas, exceto MEI (Microempreendedor Individual), deverão emitir NFC-e (modelo 65) ou, facultativamente, NF-e (modelo 55). O prazo final para utilização dos ECFs do Convênio ICMS 09/09 (ECFs Blindados) é até 30 de setembro de 2019. Os contribuintes varejistas devem providenciar o credenciamento na NFC-e previamente e encaminhar o(s) ECFs para intervenção técnica de cessação de uso. Lembramos também que o prazo final para utilização dos ECFs que não são…
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Agricultor Pessoa Física na Bahia pode emitir NF-e Produtor Rural
Os produtores rurais inscritos como pessoa física no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado da Bahia agora podem emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) utilizando o CPF. Antes, a emissão da NF-e era possível apenas para produtores inscritos como pessoa jurídica, utilizando o CNPJ. No Estado da Bahia os Produtores terão até o dia 30 de Junho de 2019 para se adequar as novas regras para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural.…
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Emissão de Nota Fiscal para Produtores Rurais é obrigatória no estado de Mato Grosso a partir de Julho, fique atento!
O estado de Mato Grosso tornará obrigatório que os contribuintes Produtores Rurais Pessoas Físicas emitam a nota fiscal eletrônica (NF-e) com seu certificado digital (e-CPF). Para possibilitar a emissão da NF-e é necessário que o contribuinte utilize um programa emissor próprio de nota fiscal e adquira o certificado digital e-CPF. A emissão do documento eletrônico por produtores rurais pessoas físicas é voluntária até 30 de junho de 2019, mas a partir de 1º de julho de 2019, conforme Decreto nº…
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NotaOn para emissão de nota fiscal online
NotaOn é o novo sistema da Consisanet para emissão eletrônica de Notas fiscais, seu objetivo é fazer o que já se faz hoje ao gerar uma nota fiscal, só que de forma mais rápida e com total segurança fiscal e jurídica da operação empresarial. Sendo uma aplicação 100% online, o NotaOn é destinado à micro e pequenas empresas e à produtores rurais, e visa simplificar, dar dinâmica e mobilidade ao usuário, pois possibilita a emissão do documento fiscal de qualquer…
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NotaOn – Novo sistema Consisanet
O NotaOn é o novo sistema Consisanet para emissão de nota fiscal, destinado à micro e pequenas empresas que se enquadram no simples nacional, e também ao produtor rural. A proposta do sistema é ser rápido e de fácil utilização, não exigindo configurações complexas (como tributação, por exemplo). Nosso objetivo foi criar um produto para facilitar as empresas de emitirem notas fiscais. Já para os escritórios de contabilidade, a proposta é disponibilizar um produto para que possam oferecer à seus…
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Francisco Beltrão/PR