Consisa Sistemas - Saúde e segurança do trabalho – SST

O SST – Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial estará disponível a todos dentro do prazo, que entrará em vigor dia 13 de outubro.

Saúde e segurança do trabalho, conhecida do SST, é um programa do Governo Federal voltado a proteção da saúde dos trabalhadores;

É formado por um conjunto de normas regulamentadoras que trazem procedimentos que devem ser observados pelas empresas;

Seu objetivo é minimizar ou anular os riscos de acidentes de trabalho.

A SST é aplicada nas empresas através de 37 Normas Regulamentadoras (NR);

Cada NR foi editada pela Secretaria do Trabalho e Previdência, para atender a determinados segmentos;

Exemplos: NR 08 – Edificações, NR – 10 Instalações e Serviços e Eletricidade, NR 20 – Líquidos e Combustíveis Inflamáveis, entre outras 34 que atendem a outros segmentos.

Além das NR’s a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu artigo 157 determina que compete às empresas:

– Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

– Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais;

– Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;

– Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

A partir de 13/10/2020 inicia-se a obrigatoriedade dos Eventos de SST para as empresas do primeiro grupo.

Eventos obrigatórios:

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;

S-2220 – Monitoramento de Saúde do Trabalhador;

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;

Utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.