Reforma Tributária: Pesquisa com Clientes da Consisa
A reforma tributária atualmente em tramitação no Brasil, aprovada pela promulgação da EC 132/2023, visa simplificar e modernizar o complexo sistema tributário nacional. Seu principal objetivo é unificar diversos tributos sobre o consumo, como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, criando dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido conjuntamente por estados e municípios. Juntos, esses tributos formam o chamado IVA dual (Imposto sobre Valor Adicionado). Além disso, foi criado o Imposto Seletivo (IS), que poderá incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Objetivos e Impactos da Reforma Tributária
Além de promover a desburocratização, a reforma busca eliminar a cumulatividade e a incidência em cascata, práticas que atualmente aumentam o custo dos produtos e serviços. Outro destaque é a adoção da tributação no destino, o que promete acabar com a “guerra fiscal” entre estados e fomentar uma distribuição mais justa da arrecadação.
A implementação será gradual, começando com testes em 2026 e transições que se estenderão até 2033, para evitar impactos abruptos na economia. Há também medidas específicas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus e mecanismos de compensação para evitar aumento na carga tributária.
Impactos nas Empresas
A reforma é considerada um marco importante para, a longo prazo, fomentar o crescimento econômico, aumentar a segurança jurídica e atrair investimentos internacionais. Porém, as empresas do mercado interno já estão tendo custos para adequação às novas regras, especialmente relacionados a consultorias e treinamentos.
Para entender como as empresas estão se preparando para a implementação dos novos tributos, a Consisa realizou uma pesquisa com seus clientes. O objetivo foi levantar informações sobre o nível de conhecimento em relação à reforma tributária, bem como as expectativas de investimento a curto e longo prazo.
Resultados da Pesquisa Realizada pela Consisa
Nível de Conhecimento em Relação à Reforma Tributária
- 60% das empresas ainda estão em nível inicial, acompanhando atualizações pela imprensa;
- 12% estão indiferentes, ou seja, têm conhecimento sobre a reforma, mas não acompanham as mudanças;
- Outros 12% possuem equipes preparatórias e planos de adaptação em andamento;
- Nenhuma empresa está em níveis avançados ou executando ações específicas, possivelmente devido à falta de regulamentação através do PLP 68/2024.
Impactos Estimados nas Empresas
- 40% das empresas esperam impactos moderados;
- Outros 40% preveem impactos altos ou muito altos;
- Apenas 4% estimam impactos baixos.
Fatores de Impacto Avaliados
- Substituição do ISS/ICMS pelo IBS;
- Substituição do PIS/COFINS pela CBS;
- Diminuição dos incentivos fiscais do ICMS;
- Recuperação do saldo credor e criação do IS.
Dificuldades no Período de Transição
- Planejamento tributário e capacitação e treinamento (44%);
- Complexidade na interpretação das normas (40%);
- Fluxo de caixa e adaptação dos sistemas (44%, considerando os níveis moderado e alto).
Conclusões da Pesquisa
A pesquisa revelou insights valiosos sobre a adaptação das empresas à reforma tributária. A maior parte das organizações está em estágio inicial de preparação, acompanhando atualizações por fontes externas e reconhecendo a necessidade de maior automatização nos sistemas de gestão tributária.
Os principais desafios identificados incluem o planejamento tributário, a capacitação profissional e a adaptação de sistemas, reforçando a importância de estratégias bem estruturadas para o período de transição.
Nos próximos meses, empresas planejam investir em sistemas ERP, consultorias externas e capacitação de talentos, enquanto, a médio e longo prazo, o foco será a atualização de processos e soluções de gestão fiscal.
Além disso, os entrevistados apontaram como potenciais benefícios a simplificação das obrigações tributárias e a eliminação da guerra fiscal, reforçando a expectativa de um sistema mais eficiente e transparente.
Embora ainda existam desafios e incertezas, a pesquisa demonstra que as empresas estão dando passos importantes para se adaptar às novas exigências, aproveitando as oportunidades que a reforma tributária pode trazer para o mercado.
