O sistema tributário brasileiro, amplamente criticado por sua complexidade, ineficiência e falta de transparência, passou por uma importante reforma com a Emenda Constitucional 132/2023. O modelo anterior gerava distorções competitivas, encarecia os investimentos e dificultava o crescimento econômico, além de tornar quase impossível para os cidadãos entenderem a carga tributária sobre bens e serviços.

 

Um dos principais problemas do antigo sistema era a fragmentação da base de incidência, com múltiplos impostos sobre produção e consumo, como o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Esses tributos, além de cumulativos, aumentavam o custo dos investimentos e oneravam de forma desproporcional a produção nacional. Além disso, a tributação era feita pela origem, em desacordo com o modelo de IVA, que tributa no destino.

 

 

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): De competência compartilhada entre Estados, Municípios e o Distrito Federal, substitui o ICMS e o ISS.

Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS): Substitui PIS, Cofins e IPI, sendo de competência da União.

Imposto Seletivo (IS): Também de competência da União, este imposto visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Esses novos impostos têm características plurifásicas, ou seja, incidem sobre todas as operações da cadeia produtiva, mas garantem que o ônus final recaia sobre o consumidor. A cobrança segue um modelo não cumulativo, permitindo que empresas ao longo da cadeia produtiva possam abater os tributos pagos em suas aquisições.

 

A adaptação das empresas às novas regras é essencial para evitar problemas futuros e garantir a conformidade com a nova legislação. Veja algumas dicas:

 

• Estude a Reforma e as Leis: Acompanhe de perto as mudanças nos impostos e novas obrigações que a Reforma introduz. Compreender como essas mudanças impactam seu setor é crucial para ajustar os processos internos. 
• Capacite sua equipe: Invista em treinamento para as áreas de contabilidade, finanças, compliance e cadastro. Todos precisam entender as novas regras para garantir uma transição suave. 
• Mapeie os regimes diferenciados: A Reforma introduziu regimes com reduções tributárias de até 100% para determinados produtos ou serviços, além do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais. Identifique quais regras se aplicam à sua empresa.
• Revisão de cadastros: Certifique-se de que os cadastros de produtos, clientes e fornecedores estão atualizados, refletindo corretamente as novas alíquotas e classificações fiscais.
• Mapeie os destinos das suas mercadorias: Como o IBS é cobrado com base no destino, as alíquotas podem variar conforme o município ou estado. Garanta que sua empresa está aplicando corretamente as alíquotas em cada localidade.
• 6. Ajuste seus sistemas de ERP: Atualize os sistemas informatizados, como ERPs e softwares de emissão fiscal, para adequá-los às novas exigências. Sistemas bem configurados garantem a correta aplicação das regras tributárias.

 

A Consisa já está trabalhando na adaptação de seus sistemas de ERP para atender ao novo modelo tributário. Nosso objetivo é simplificar o processo e automatizar ao máximo as novas obrigações, garantindo que nossos clientes possam se adaptar facilmente às mudanças.