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EFD-Reinf – Novo Prazo de Transmissão

Foi publicada, no DOU de 07.12.2020, a Instrução Normativa RFB n° 1.996/2020, alterando a Instrução Normativa RFB n° 1.701/2017para estabelecer novo prazo de transmissão da EFD-Reinf, especialmente, para o 3° Grupo.

Segue abaixo o cronograma atualizado:  

Início da ObrigatoriedadePrazo de Entrega da EFD-ReinfA quem se destina
01.05.201815.06.20181° Grupo – Entidades Empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões
10.01.201915.02.20192° Grupo – Demais Entidades Empresariais, exceto optantes pelo Simples Nacional que estiveram enquadradas neste regime em 01.07.2018 em consulta ao CNPJ;
– ou que não fizeram essa opção quando de sua constituição, se posterior à data informada
10.05.202115.06.20213° Grupo – Aqueles não enquadrados nos grupos 1°, 2° e 4°: optantes pelo Simples Nacional (em 01.07.2018), pessoa física (exceto empregadores domésticos) e entidades sem fins lucrativos
08.04.202213.05.20224° Grupo – Entes Públicos, Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

Importante, a EFD-Reinf será transmitida mensalmente até o dia 15 do mês seguinte à escrituração, caso este não seja dia útil, a entrega deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior. Para as Entidades Promotoras de Eventos Desportivos realizados em território nacional, dos quais participe ao menos uma associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, o prazo para transmissão é até 2 dias úteis após a sua realização.

Fica incluído, dentre os obrigados a enviar a EFD-Reinf, o adquirente de produção rural para envio do novo Evento S-2055 a partir de maio de 2021 conforme Leiaute versão 1.5 da EFD-Reinf.

Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda.

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