DIFAL – Diferencial de Alíquotas após a Reforma Tributária
O DIFAL (Diferencial de Alíquotas) foi criado com o objetivo principal de alterar a tributação das vendas realizadas pela internet. Contudo, ao longo do tempo, sua abrangência foi ampliada para incluir outras modalidades de operações a distância com destino ao consumidor final.
A origem do DIFAL
A justificativa inicial para a criação do DIFAL foi o crescimento do comércio não presencial, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Naquele período, as vendas a distância e a circulação de mercadorias entre estados tinham menor relevância econômica, o que levou o legislador a simplificar os procedimentos tributários, destinando a arrecadação do ICMS integralmente ao estado de origem da mercadoria.
Com o avanço do comércio eletrônico nas décadas seguintes, especialmente a partir da segunda década do século XXI, ficou evidente uma concentração econômica nos estados da região Sudeste, onde a maior parte dos fornecedores estavam localizados. Essa situação prejudicava estados de regiões como Norte e Nordeste, cujos consumidores passaram a comprar de outros estados, resultando em perda de arrecadação para o comércio local.
O propósito do DIFAL
O DIFAL foi instituído como uma forma de corrigir essa distorção, garantindo maior equilíbrio na repartição do ICMS. Ele assegurava que o estado de destino das mercadorias recebesse uma parcela do imposto devido, promovendo justiça tributária e redistribuição das receitas estaduais.
Com a Emenda Constitucional 87/2015, o DIFAL passou a direcionar ao estado de destino o imposto correspondente à diferença de alíquotas entre os estados de origem e a alíquota interestadual, tornando-se uma ferramenta importante para equalizar a arrecadação entre os estados produtores e consumidores.
O impacto da reforma tributária no DIFAL
A complexidade do sistema tributário brasileiro, intensificada por regras como o DIFAL, evidenciou a necessidade de uma reforma ampla. Com a Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), muitas mudanças estão previstas para o sistema tributário brasileiro.
O IBS e a CBS seguem a lógica de tributação no destino desde sua concepção, eliminando a necessidade de mecanismos como o DIFAL. Ambos possuem caráter não cumulativo e substituirão impostos como o ICMS e o ISS, proporcionando uma base mais ampla e unificada.
O futuro do DIFAL
Conclusão
O DIFAL cumpriu um papel relevante ao longo das últimas décadas, mas sua extinção reflete uma evolução necessária para simplificar o sistema tributário e garantir maior eficiência na arrecadação. Com a adoção do IBS e da CBS, a tributação no destino se torna a norma, eliminando desigualdades que exigiam ajustes como o diferencial de alíquotas.
