Os produtores rurais inscritos como pessoa física no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado da Bahia agora podem emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) utilizando o CPF. Antes, a emissão da NF-e era possível apenas para produtores inscritos como pessoa jurídica, utilizando o CNPJ.
No Estado da Bahia os Produtores terão até o dia 30 de Junho de 2019 para se adequar as novas regras para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural.
Para emitir a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural na Bahia, o produtor precisa estar inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS para obter a Inscrição Estadual de Produtor Rural. Em seguida, deverá adquirir um Certificado Digital E-CPF (A1 ou A3). Assim, com um computador interligado à internet e um software Emissor de Nota Fiscal poderá emitir suas notas.
