Em abril de 2022, foi publicado o Ajuste SINIEF 10/2022, acordado por todos os estados e Distrito Federal, estabelecendo a obrigatoriedade de emissão da NFPe-Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, em substituição à Nota Fiscal Modelo 4, a partir de 1º de julho de 2023 em todo o território nacional.
No estado do Paraná, conforme Boletim Informativo nº 015/2022, a Receita Estadual informou que a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, NFP-e, modelo 55, prevista no item 25-A da NPF 031/2015, foi estabelecida para 1º de julho de 2023 tanto para todos os produtores independente do faturamento, e em todas as operações internas e interestaduais.
Também, conforme já havia sido comunicado no Boletim Informativo nº 024/2020, o produtor rural paranaense poderá escolher entre utilizar programa adquirido de terceiro ou software fornecido gratuitamente pela Receita Estadual.
Para emissão da NFPe por sistemas desenvolvidos por terceiros o produtor rural deverá utilizar seu certificado digital, para assinatura do documento eletrônico, e todas as notas fiscais deverão ser emitidas com modelo 55 utilizando números de séries entre 920 a 969.
Por tanto, se você é Produtor Rural consulte primeiro a secretaria Receita Estadual do seu estado ou a prefeitura do seu municipio quanto as mudanças na forma como você faz a emissão das suas notas fiscais.
A Consisa dispõe de sistemas completos para atender os produtores rurais, tanto para emissão de notas como para geração do Livro caixa de produtor rural, podendo integrar a emissão das notas diretamente com o sistema do contador, tornando tanto a vida do produtor como do seu contador mais fácil já que o sistema de integração dispensa o serviço do produtor de levar as notas para o contador e também dispensa o serviço do contador de correr atras das notas do produtor para lança-las no sistema, pois os documento emitidos são lançados de forma automática diretamente no sistema do contador, sem intervenção humana.
A Consisa também dispõe de um suporte técnico especializado, com pessoas treinadas para auxiliar o produtor rural na emissão das notas fiscais, e também em controles gerenciais de caixa, financeiro, estoque e até mesmo quanto ao Livro Caixa de Produtor Rural.
