O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
Desta forma, os livros e documentos contábeis e fiscais são emitidos em forma eletrônica. Em resumo, o SPED é uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital específico e padronizado.
Que informações devem ser entregues no SPED Contábil?
Livro razão e auxiliares;
Livros contábeis, balancetes diários, balanços e fichas de lançamentos comprobatórias.
Os livros contábeis emitidos em forma eletrônica deverão ser assinados digitalmente e utilizar o certificado de segurança mínima tipo A3. Nesta certificação, o par de chaves é gerado e armazenado em um cartão inteligente ou em um token criptográfico inviolável.
Ele é feito a partir do sistema contábil usado pelo escritório. Dessa forma, a empresa gera um arquivo digital no formato especificado na Instrução Normativa RFB nº 787/07. Esse arquivo é submetido ao Programa Validador e Assinador PVA fornecido pelo SPED.
O validador do SPED é atualizado todo ano, por isso, é preciso utilizar o validador do ano recorrente, que é encontrado no site da Receita Federal.
Quando o SPED Contábil deve ser entregue?
Desde 2016, a entrega do SPED Contábil deve ser feita até o último dia útil do do mês de maio no ano-calendário subsequente ao da escrituração. Esse prazo não pode ser postergado e a não-entrega acarretará em multa.
Quem deve entregar o SPED Contábil?
O SPED Contábil é obrigatório para todas as empresas de lucro presumido, real, imunes e isenta. Empresas tributadas pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e pessoas jurídicas inativas não precisam entregá-lo.
O SPED Contábil é responsável por consolidar os livros contábeis de uma empresa, fazendo, dessa forma, o fechamento contábil da mesma. Se uma informação não estiver certa, o SPED então não é validado e nem aceito pela Receita Federal. Por conta disso, é preciso atenção e apresentar os dados corretamente no SPED para não ter problemas sérios que podem inclusive acarretar na falência da empresa.
O SPED também pode ser visto como uma forma de se aproximar ainda mais de seus clientes. Afinal, por meio da escrituração contábil em meio digital, é possível provar aos empresários que eles precisam mudar, e mudar o quanto antes. O papel do empresário contábil pode ser fundamental na hora de tomar decisões que impactem no crescimento de uma empresa.
Por isso, lembre-se. Todos os dados presentes no SPED Contábil devem estar de acordo com os livros contábeis da empresa. Quando isso não acontece, o cliente não consegue ter acesso a informações concretas sobre a contabilidade ou o fechamento do ano da empresa dele.
