A legislação sofre constantes alterações e, por isso, é importante acompanhar as atualizações que ocorrem constantemente. Na hora de efetuar a aplicação da tributação correta dos produtos não é diferente. As mudanças tributárias acontecem, cada estado possui obrigações específicas e então fica difícil acompanhar o processo e as dúvidas vão surgindo.
A aplicação correta da tributação é um assunto complexo e exige atenção na hora de fazê-la. Na dúvida, é melhor contar com o auxílio de um profissional contábil, que vai analisar e apontar a melhor forma, mas, para ajudar na hora de começar a aplicar a tributação dos produtos, elencamos cinco cuidados necessários para não errar. Confira:
1 Remetente da Mercadoria
É necessário considerar o Regime Tributário da empresa que está realizando a venda do produto, a fim de identificar a carga tributária do produto conforme o Enquadramento Tributário, considerando a variação da carga entre os Regimes: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Ainda quanto ao remetente é necessário tomar cuidado em qual UF o estabelecimento está inscrito, para que seja determinada corretamente a incidência dos tributos estaduais daquele Estado.
2 Destinatário da Mercadoria
É importante saber para qual tipo de cliente será realizada a comercialização, pois existem diferenças entre vendas para Consumidor Final ou para Revendedores por exemplo. Também é necessário ficar atento a UF em que o destinatário está inscrito, visto que a tributação varia conforme a UF de destino de cada cliente.
3 NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
Substituição Tributária, Isenções, Reduções de Base de Cálculo entre outros quesitos tributários são atribuídos através da NCM, o que torna imprescindível a correta classificação dos produtos conforme a tabela da NCM criada pela RFB.
4 Características do Produto
Além da correta classificação do NCM é necessário ficar atento às características dos produtos como peso, quantidade, etc, visto a variação de carga tributária conforme estes dados.
5 Tipo de Operação
É muito importante tomar cuidado em atribuir uma tributação ao produto, pois conforme a operação é possível que existam variações. Por exemplo, a venda de um produto pode haver incidência de ICMS, já na transferência do produto entre filiais, não haverá incidência de ICMS.
A tributação correta é essencial para evitar problemas futuros na comercialização dos produtos. Cada estado possui suas particularidades, portanto, consultar um profissional contábil é fundamental para garantir que essas e outras informações sejam informadas corretamente.
